in blog "Sentinela Alerta" (
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O mistério do assessor
Foi publicado, no DR n.º 190– II Série de 03-10-2005, um Despacho do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas nomeando um seu assessor pessoal.
Trata-se pois, tão só, da nomeação de um Assessor Pessoal do CEMGFA, prerrogativa que lhe está conferida na Lei Orgânica do EMGFA, Decreto-Lei nº 48/93, de 26 de Fevereiro, no seu artigo 5º, que especifica: “Quando necessário poderão existir assessores do CEMGFA, oficiais generais ou superiores, no activo ou na reserva, a requisitar aos ramos, para o desempenho temporário de funções específicas.”
Nada haveria a estranhar, não fora o peculiar facto do nomeado ser precisamente o actual e ainda Chefe do Gabinete do Almirante CEMGFA! Ora aí é que reside, no mínimo, a singularidade e o bizarro da situação.
Sob o ponto de vista jurídico, nada me leva a crer que esta nomeação possa estar ferida de qualquer ilegalidade, e outra coisa não seria de esperar, por parte de quem deve, e de facto respeita, as leis que regem o exercício da sua função.
Não pode no entanto deixar de ser considerada estranha esta nomeação. Em primeiro lugar, porque, leva-me a lógica a admitir, que qualquer Chefe de Gabinete, será sempre e acima de tudo, o principal assessor da entidade que serve naquelas funções. Portanto, que necessidade haveria de nomear um assessor para uma função que, por princípio sempre lhe esteve cometida!?... Segundo, porque estando o oficial em causa, na iminência de ver confirmada a sua promoção a Vice-almirante, o abandono das funções de Chefe de Gabinete estará igualmente iminente, mas ainda não existe qualquer exoneração do cargo. Se a ideia fosse manter o oficial ao serviço do CEMGFA, agora como assessor, a lógica ditaria que esta nomeação coincidisse com a sua exoneração do cargo que actualmente ainda exerce, de Chefe do Gabinete do CEMGFA.
Isto, falando de lógica, como é óbvio!
Soa, assim, estranho este procedimento e leva-nos a questionar o que terá levado a que uma lógica tão evidente tenha sido torpedeada por um acto administrativo que contém tanto de indecifrável.
Nada nos opõe, como é óbvio, à capacidade que o CEMGFA tem de proceder às nomeações dos assessores que muito bem entender, ainda por cima, numa altura em que pretensamente se vê reconduzido no seu cargo e, portanto, novos e importantes desafios o esperam, nomeadamente no que respeita à tão esperada reestruturação do Estado-Maior General, tarefa que todos ansiamos poder aplaudir, assim se trate efectivamente duma reestruturação e não apenas duma operação de estética para fingir uma mudança, para a qual não haja, nem coragem, nem vontade para levar por diante.
Sossega-nos também o facto deste tipo de nomeações, ao contrário do que sucede no plano político, não envolverem despesas adicionais com retribuições exorbitantes, ficando o militar em questão a vencer exactamente o mesmo que lhe compete no seu posto e antiguidade.
É precisamente pela aparente normalidade da situação que a dúvida nos surge e a eterna busca da lógica se perde na sua singularidade.
Mas será que num Estado de direito democrático, o direito à dúvida e a liberdade de pensamento, serão ainda direitos consagrados e de usufruto politicamente correcto!?...
Qual a necessidade de nomear alguém para assessor, quando nas funções que já vinha desempenhando, essa era uma das suas principais responsabilidades!?... O insólito leva-nos portanto a admitir que outra explicação, menos óbvia e mesmo disfarçada, possa existir para tal facto. É uma reacção humana e ditada pela desconfiança que o exercício do poder pelo Estado e seus agentes nos tem ensinado a desenvolver. Onde há fumo, presumívelmente haverá fogo!...
Será que tudo isto tem a ver com um ardiloso procedimento administrativo da Marinha, já inúmeras vezes utilizado, para abrir vagas fictícias para a promoção dos seus oficiais generais!?... É apenas uma mera possibilidade, entre outras, que a estranheza do facto nos leva a considerar...
Mas tal singularidade, leva-nos mesmo a admitir que, se a moda pega, ainda um destes dias, o Ministro da Defesa possa vir a nomear o CEMGFA também como seu assessor pessoal. Dir-nos-ão que nenhuma vantagem daí advirá, mas que temos nós efectivamente a ver com isso!?...
Ou será que temos!?...
