Em defesa da sociedade militar

Julgo que vale a pena divulgar o artigo de Miguel Monjardino, que hoje foi publicado na revista Sábado. Aqui vai:

José Miguel Júdice (JMJ) não tem razão. Faz todo o sentido o que se gasta com as Forças Armadas em Portugal. E faz também todo o sentido dizer muito claramente que o que se gasta actualmente não é suficiente para que os militares cumpram todas as missões que lhes têm sido confiadas pelos decisores políticos nacionais nos últimos anos. Esta situação é muito preocupante. No campo da Defesa, o fosso entre os fins políticos e os meios militares tende a ter um preço extremamente elevado.

No artigo A libertação da sociedade militar (Público, 24 de Novembro de 2006 pág. 6), JMJ acusa as Forças Armadas de desperdiçarem o dinheiro dos contribuintes e de asfixiarem a sociedade civil, defende a venda de quartéis e a redução dos investimentos militares em curso e propõe a reforma ou a negociação da saída de um número substancial de militares da função pública. Para JMJ, Portugal deve imitar a Irlanda, um país neutral, e reduzir muito rapidamente o seu orçamento da Defesa dos actuais 2,3% para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esta proposta é um desastre para Portugal. Um desastre porque afectaria profundamente a segurança e a defesa do vasto espaço geográfico nacional (em Lisboa há muita gente que se esquece de que os Açores, a Madeira e uma vastíssima área atlântica continuam a ser território nacional). Um desastre porque afectaria profundamente as nossas relações com a NATO e a União Europeia, as duas mais importantes alianças nacionais. Um desastre, finalmente, porque transformaria rapidamente Portugal num novo Condado Portucalense isolacionista. Regressar ao século XII é uma solução barata, mas não é de certeza uma boa opção estratégica nacional nos tempos que correm.

O que parece motivar JMJ não são argumentos estratégicos, mas sim questões essencialmente políticas. JMJ teme que a recente manifestação militar disfarçada de passeio na via pública nos leve de volta aos tempos loucos do Verão Quente de 1975 e à supremacia dos militares sobre os líderes políticos eleitos. Teme também que a pressão dos militares nas ruas leve o Governo a ceder e a perder o seu ímpeto reformista. JMJ tem razão quando se preocupa com as consequências políticas dos passeios na via pública dos militares. Todavia, a solução que propõe sofre de dois grandes problemas.

O primeiro tem a ver com a dimensão do orçamento da Defesa. Em vez dos mencionados 2,3%, o orçamento para 2007 aponta para um gasto na casa dos 1,3% do PIB. Se tivermos em conta a nossa geografia, os objectivos da política externa nacional e as agendas da NATO e da União Europeia, este valor é extremamente baixo. Ao contrário do que JMJ escreve, Portugal não precisa de se libertar de uma sociedade militar que supostamente asfixia o resto do país civil. Não são as Forças Armadas que asfixiam a sociedade portuguesa, mas sim o peso e o funcionamento de toda a máquina burocrática do Estado. Se esta máquina civil tivesse feito a cura de emagrecimento que as Forças Armadas já fizeram e continuam a fazer, estaríamos todos muito melhor.

O segundo problema tem a ver com a noção de fronteira. JMJ tem uma noção de fronteira territorial. Como a Espanha não vai invadir militarmente Portugal, JMJ argumenta que Portugal pode e deve gastar muito menos com as Forças Armadas. Esta noção de fronteira está obsoleta há muitos anos. Na União Europeia e na NATO, os aliados credíveis não têm fronteiras territoriais. Têm fronteiras de segurança e defesa, uma coisa muito mais vasta e exigente do ponto de vista geográfico, orçamental e militar.

Portugal precisa de ter umas Forças Armadas credíveis para defender os seus interesses nacionais e para contribuir para a segurança e defesa da área euro- ‑atlântica, a zona mais rica e integrada do mundo em termos políticos, económicos e militares. E, para isso, a sociedade militar continua a ser indispensável para o presente e futuro nacional. A sociedade militar é e deve continuar a ser o escudo de Portugal.