História e Competências do Ministério da Justiça

História do Ministério da Justiça
Até 1821 os assuntos respeitantes à justiça eram administrados pela Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino. Devido à complexidade desses assuntos, nesse ano foi decidida a criação de um novo ministério, denominado Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. Dado que não existia ainda a separação entre a Igreja e o Estado, além da Justiça, uma parte importante da actividade do ministério era a administração dos assuntos eclesiásticos. A partir de finais do séc. XIX, ainda que a sua denominação oficial não tenha sido alterada, o departamento passou a ser mais conhecido por Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.
Com a implantação do regime republicano em 1910, dá-se a separação completa entre a Igreja e o Estado, ficando a administração dos assuntos eclesiásticos uma competência da Igreja Católica Portuguesa. A partir daí a competência do ministério nos assuntos religiosos passa a ser apenas de regulação dos cultos. Nessa altura o departamento muda de nome passando a denominar-se Ministério da Justiça e dos Cultos.
Em 1940, o ministério deixa de ter qualquer competência nos assuntos religiosos, passando a dedicar-se inteiramente aos assuntos judiciais e mudando de nome para Ministério da Justiça situação que ainda se mantém.
Em 2005, o ministério deixa de ter qualquer competência, situação que ainda se mantém...