"Reestruturação" do Exército

Embora tenha ficado privado da resenha de imprensa de 6 de Abril devido a problemas técnicos na fonte, o que me impediu de aqui colocar a “Pequena revista da imprensa”, não posso deixar de partilhar convosco e sobretudo para os que não leram o PÚBLICO, a notícia que a seguir transcrevo.

Manchete na 1ª página do PÚBLICO:

Governo reduziu generais mas Exército anulou redução
Ministro da Defesa eliminou três vagas, Lei Orgânica criou outras três

Notícia na página 10:

Exército aumenta lugares para os seus generais
Ministro da Defesa acabou com vaga para três generais.
No mesmo dia, o Exército criou outras três

Helena Pereira

O Exército trocou as voltas ao ministro da Defesa, Luís Amado. O Governo resolveu eliminar três vagas para generais, aproveitando o facto de irem acabar as regiões militares em que se divide o país. Na mesma altura, o Exército remendou o corte, criando três novas funções que só podem ser ocupadas por generais. Isto tudo tem que ver com a nova lei orgânica do Exército.

Segundo essa lei, o comando de Instrução do Exército sai reforçado. Passa a ter uma outra organização, que compreende três novas direcções. A direcção de instrução passa a chamar-se direcção de doutrina e nascem as direcções de formação e educação. A novidade é que a lei orgânica determina que os directores dessas três estruturas sejam também generais (de duas estrelas).

A lei orgânica do Exército foi aprovada em simultâneo com o decreto-lei que reduziu de 11 para oito o número de vagas no posto de general de três estrelas.

Um dos assuntos delicados nas reestruturações dos ramos tem precisamente a ver com o desaparecimento ou manutenção de lugares para os oficiais superiores. O Exército é o ramo onde a proporção de generais é maior.

Quando foi anunciada a reforma interna do ramo, o porta-voz do Exército, Pimenta Couto, destacou ao PÚBLICO o reforço do comando de instrução devido ao “papel importante na elaboração da doutrina” que antes era assegurada também por uma divisão do Estado-Maior e que agora fica totalmente concentrada naquele comando.

Com a alteração da organização interna, o que não muda, por exemplo, são os comandantes das três brigadas, que se mantêm sob as ordens de generais de duas estrelas (majores-generais). Com a perda da lógica territorial – significativa no caso da Brigada Mecanizada Independente e da Brigada Aerotransportada Independente –, justifica-se menos que estas funções estejam atribuídas a majores-generais. Por outro lado, arrasta-se assim a não normalização da estrutura militar portuguesa à estrutura NATO. Nos restantes países da NATO, o comandante de brigada é um general de uma estrela.

O Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Emfar) prevê “excepcionalmente” que, para “o desempenho de cargos internacionais no país ou no estrangeiro e para o exercício de funções de natureza militar fora da estrutura das Forças Armadas, é criado o posto de comodoro ou brigadeiro-general, a que têm acesso, unicamente por graduação, os capitães-de-mar-e-guerra ou coronéis habilitados com o curso superior naval de guerra, o curso superior de comando e direcção ou o curso superior de guerra aérea”.

Em exercícios da NATO, por exemplo, a Marinha envia comodoros. O Exército não manda os seus majores-generais, que são comandantes de brigada, por serem de categoria hierárquica superior aos dos outros países, mas também não gradua sempre brigadeiros-generais. Em muitos casos, costuma enviar coronéis.