Subsídios para a História do "Patrulhão"

SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA DO “PATRULHÃO”
Tendo participado, desde o seu início em 1976, na concepção dos diversos “patrulhões”, considero estar em posição privilegiada para contribuir para o esclarecimento da situação. Tenciono fazê-lo em diversos capítulos, constituindo o texto que se segue – reprodução de uma notícia, de minha autoria, publicada no número de Nov/Dez 2002 da revista “INGENIUM”, da Ordem dos Engenheiros – a respectiva introdução. A esta notícia dei o título sugestivo de “Até que Enfim!”. A direcção da revista, no entanto, decidiu alterá-lo para o que aparece abaixo

NOVO NAVIO DE PATRULHA OCEÂNICA

No dia 15 de Outubro passado, nas instalações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, foi celebrado um contrato de construção de um Navio de Patrulha Oceânica NPO2000, entre o Estado Português, representado pelo Primeiro Ministro, Dr. Durão Barroso e pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, representados pelo seu Presidente do Conselho de Administração, Eng. Martins Guerreiro e pelo Director Comercial do estaleiro, Eng. João Leite. Este contrato, no montante global de noventa milhões de euros (a preços de Março de 2002 e não incluindo o Imposto de Valor Acrescentado), contempla, para além da opção para um segundo navio, o desenvolvimento do respectivo projecto e ainda o fornecimento do apoio logístico inicial, de base e de bordo.
O Navio de Patrulha Oceânica destina-se à realização de tarefas de Interesse Público, decorrentes das missões da Marinha em tempo de paz, nas áreas de jurisdição ou responsabilidade nacional, entre as quais se destacam:
– Execução de operações de assistência a pessoas e embarcações em perigo, no âmbito da Busca e Salvamento no mar;
– Patrulha, vigilância e fiscalização, no exercício da autoridade do Estado, das águas costeiras e oceânicas de jurisdição nacional;
– Apoio, protecção e controlo das actividades económicas, científicas e culturais ligadas ao mar e subsolo marinho;
– Colaboração na defesa do ambiente, nomeadamente na prevenção e combate à poluição marítima.

O navio foi concebido em obediência a princípios de economia de construção, operação e manutenção, recorrendo a utilização, sempre que possível, de componentes COTS e tendo em vista a adopção de um elevado grau de automatismo numa base de simplicidade de operação, por forma a minimizar a guarnição do navio.
O conceito tecnológico do Navio de Patrulha Oceânica assenta num navio pouco exigente quanto a sensores e sistema de armas, por oposição a uma plataforma de grande robustez e boas qualidades náuticas, com capacidade para se manter eficaz em condições de mar muito severas que, com frequência, o Inverno impõe na sua área de operações, em particular na Região Autónoma dos Açores. Este conceito proporcionou e permitiu a adopção de princípios compatíveis com as regras de Sociedades de Classificação aplicáveis a Navios Militares, as quais têm vindo, recentemente, a ser desenvolvidas e publicadas, com moderadas exigências de segurança e de sobrevivência em avaria, complementadas por um número reduzido de princípios e padrões típicos de navios militares, adoptados e normalizados na Marinha Portuguesa.
As características principais dos navios são as seguintes:
– Comprimento de Fora a Fora: 79,80 m
– Boca Máxima: 12,90 m
– Deslocamento: 1500 ton.
– Velocidade Máxima: 20 nós
– Potência Instalada: 7.000 kW
– Guarnição: 35

Sendo as dimensões principais do navio uma consequência directa da necessidade de garantir condições de operação satisfatórias em condições de mar muito adversas, acabou por se conceber um navio de volumetria muito generosa, conduzindo a um arranjo geral do espaço interno que, sem deixar de ser imaginativo, pode contornar todos os constrangimentos com alguma facilidade.
Este navio é o primeiro de um programa de doze, dos quais dez se destinam a substituir as seis corvetas classe “João Coutinho”, as quatro corvetas classe “Baptista de Andrade” e os dez patrulhas classe “Cacine”, um a substituir o navio balizador “Schultz Xavier” e o décimo segundo a realizar missões de prevenção e combate à poluição marítima. O navio balizador e o navio de combate à poluição serão constituídos pela mesma plataforma base dos restantes dez mas o seu apetrechamento será diferenciado, adequado às missões específicas a que se destinam.
Os navios que serão substituídos apresentam uma folha de mais de vinte sete anos de bons e leais serviços – o navio mais antigo, o patrulha “Cacine”, foi aumentado ao efectivo dos Navios da República Portuguesa (NRP) em Maio de 1969 e o navio mais recente, a corveta “Oliveira e Carmo”, da classe “Baptista de Andrade” foi aumentado ao efectivo em Outubro de 1975 – mas a sua operação e manutenção têm-se tornado cada vez mais problemáticas e dispendiosas, devido ao elevado número das suas guarnições e à obsolescência dos seus equipamentos principais, pelo que há já largos anos que se reclamam os meios financeiros necessários à concretização da tal substituição.
A título de ilustração (a qual justificará o título desta notícia – Até que enfim!) lembra-se que se cumprirão, no próximo dia 2 de Dezembro, 26 anos da publicação de um documento produzido pelo Estado-Maior da Armada em que são definidos os requisitos “dos navios-patrulha que deverão substituir progressivamente os Pc’s da classe “Cacine”. Na sequência deste documento foram desenvolvidos, entre Fevereiro de 1977 e Fevereiro de 1979, os estudos Preliminares de Um Navio de Fiscalização da ZEE, por um Grupo de Trabalho, criado na Direcção-Geral do Material Naval, da Marinha Portuguesa, chefiado pelo colega engenheiro naval António Balcão Reis. Devido à inexistência dos meios financeiros adequados, estes estudos não tiveram qualquer seguimento. Posteriormente, em Janeiro de 1984, foi craido, no âmbito da Superintendência dos Serviços do Material, da Marinha Portuguesa, um “Grupo de Acção para a Construção dos Navios Patrulhas Oceânicos (GAPO), chefiado pelo colega engenheiro naval Jorge Beirão Reis, com a missão de desenvolver os estudos iniciais, anteprojectos e projectos de contrato de um programa de “Patrulhas Oceânicos (14), a concretizar através de um programa exclusivamente nacional (projecto, financiamento e construção)”. Este Grupo de Acção exerceu a sua actividade entre Fevereiro de 1984 e Julho de 1985, não tendo o programa sido concretizado, uma vez mais, por inexistência dos recursos financeiros adequados. Finalmente, em Novembro de 1998, foi criado, na Marinha, um Grupo Ad-Hoc para Reformulação dos Requisitos Operacionais/Anteprojecto do Navio de Patrulha Oceânica NPO 2000, inicialmente coordenado pelo colega engenheiro naval Jorge Beirão Reis e, posteriormente dirigido, sucessivamente, pelos colegas engenheiros navais Victor Gonçalves de Brito e Rui Rapaz Lérias, de cuja actividade resultou o presente contrato.